Não são raras as vezes que de modo a atingirmos os nossos desejos infringimos os mais elementares conceitos éticos e legais. Mil e uma razões são usadas de forma a justificar o injustificável, para esconder o óbvio, os nossos atos trazem consequências que excedem em larga medida os nosso círculo pessoal. Neste contexto o tema pirataria é um assunto sempre em voga, especialmente numa época onde os meios digitais são o expoente máximo de atividade da vida interna das famílias.
Numa pequena análise pela rede facilmente se encontram opiniões que defendem as duas fações. Eis alguns exemplos…
Numa pequena análise pela rede facilmente se encontram opiniões que defendem as duas fações. Eis alguns exemplos…
Estes argumentos sofrem variações quando manejados por peritos na matéria. Uma verdade absoluta ressalta, “o download de filmes e músicas constitui crime, é uma forma de pirataria em ambiente online mas não é pirataria informática”. Isto acontece porque o ato de pirataria está intimamente direcionado para a “contrafação” com o intuito de lucro indevido. Como facilmente se deduz, o ato de pirataria mais comum, ou o ato ilícito mais comum no que à réplica de conteúdo informático se refere, está ligado ao uso pessoal sem fins lucrativos. Isto mostra-nos um puzzle complexo que expõe claramente as grandes diferenças entre as duas formas de atuar.
Não podemos fugir a uma realidade que é baseada em números objetivos. Para isso, tenhamos em conta um artigo (datado de 21 de julho de 2012) extraído do jornal online Expresso relativo à Business Software Alliance (BSA). Esta organização internacional, que representa os interesses do mercado associado ao tema em debate, refere que “só em 2011 desapareceram 50 mil milhões de euros da economia mundial”. Não há nada melhor para nos fazer refletir que visualizar números objetivos de perdas por parte das empresas e autores. Com base nos dados da BSA e um estudo da Universidade Católica chega-se a outra grande afirmação “com menos pirataria informática em Portugal seriam criados mais de 4 mil novos postos de trabalho”. Este dado é doloroso, Portugal é dos países, que fruto da crise e outras circunstancias politicas, sociais e económicas, mais se ressente da falta de emprego, e saber que a pirataria está a impedir largamente a criação de emprego é completamente inaceitável.
Mas será que as coisas são assim tão lineares?
Não podemos fugir a uma realidade que é baseada em números objetivos. Para isso, tenhamos em conta um artigo (datado de 21 de julho de 2012) extraído do jornal online Expresso relativo à Business Software Alliance (BSA). Esta organização internacional, que representa os interesses do mercado associado ao tema em debate, refere que “só em 2011 desapareceram 50 mil milhões de euros da economia mundial”. Não há nada melhor para nos fazer refletir que visualizar números objetivos de perdas por parte das empresas e autores. Com base nos dados da BSA e um estudo da Universidade Católica chega-se a outra grande afirmação “com menos pirataria informática em Portugal seriam criados mais de 4 mil novos postos de trabalho”. Este dado é doloroso, Portugal é dos países, que fruto da crise e outras circunstancias politicas, sociais e económicas, mais se ressente da falta de emprego, e saber que a pirataria está a impedir largamente a criação de emprego é completamente inaceitável.
Mas será que as coisas são assim tão lineares?
Como se torna óbvio, este estudo e estas alegações acabam por se tornar ridículas numa ótica de ação/reação. A confiança numa regulamentação objetiva de um mercado incontrolável leva-me a crer que o fator humano não foi tido em consideração. Combater o ato de pirataria não iria levar a um incremento de lucros a um nível de valores globais, o simples facto de assumir que toda a gente teria capacidade financeira para proceder à compra dos produtos que pirateou é tão estúpido como assumir que o simples facto de se ter dinheiro levaria as pessoas à compra incontrolável de todos os produtos que deseja. A razão fulcral para o excessivo ato de pirataria reside no facto da aquisição dos produtos se fazer não só por lógica, mas também, em grande parte, por impulso. Se esse impulso for revogado obviamente que o próprio ato de compra seria enclausurado e arremessado para uma nova realidade socioeconómica.
Diversas vezes somos levados a crer que tudo o que é legal é bom e o que é ilegal é mau. Não podemos ser hipócritas, esta lógica é a correta numa sociedade de direito. Mas nem tudo o que é legal se baseia em práticas éticas e nem tudo o que é ilegal se baseia em práticas não éticas. Onde quero chegar com isto?
Diversas vezes somos levados a crer que tudo o que é legal é bom e o que é ilegal é mau. Não podemos ser hipócritas, esta lógica é a correta numa sociedade de direito. Mas nem tudo o que é legal se baseia em práticas éticas e nem tudo o que é ilegal se baseia em práticas não éticas. Onde quero chegar com isto?
Ninguém se atreve a negar o prejuízo que a pirataria acarreta para as pessoas que fazem da arte o seu modus operandi. Diversos autores e incontáveis empresas vêm os seus investimentos sofrerem avultados prejuízos e tentam de todas as formas possíveis proteger os seus investimentos ou as suas criações.
Mas numa transação comercial temos pelo menos duas forças em ação, a que compra e a que vende, a questão que surge de imediato é: o que acontece quando as práticas de quem vende se baseiam em atos pouco éticos, ou em certos casos, ilegais? Esta pergunta pode parecer fora de contexto, mas tiremos uns segundos para pensar na quantidade de publicidade enganosa que hoje em dia envolve todos os meios comunicacionais. Centrando-nos no mundo dos videojogos, quantos consumidores foram vítimas de publicidade agressiva com informações distorcidas, que subliminarmente transmitiam uma mensagem mas sempre com o cuidado de deixar a frase com possíveis sentidos por forma a garantir uma impunidade legal? Onde para o negócio? Onde começa a ética? Como pode o consumidor reagir quando sente os seus interesses violados?
Mas numa transação comercial temos pelo menos duas forças em ação, a que compra e a que vende, a questão que surge de imediato é: o que acontece quando as práticas de quem vende se baseiam em atos pouco éticos, ou em certos casos, ilegais? Esta pergunta pode parecer fora de contexto, mas tiremos uns segundos para pensar na quantidade de publicidade enganosa que hoje em dia envolve todos os meios comunicacionais. Centrando-nos no mundo dos videojogos, quantos consumidores foram vítimas de publicidade agressiva com informações distorcidas, que subliminarmente transmitiam uma mensagem mas sempre com o cuidado de deixar a frase com possíveis sentidos por forma a garantir uma impunidade legal? Onde para o negócio? Onde começa a ética? Como pode o consumidor reagir quando sente os seus interesses violados?
Neste mundo de faz de conta não há heróis e vilões. Dificilmente se consegue encontrar alguém que direta ou indirectamente não tenha tido acesso a material pirata e dificilmente se encontra uma empresa que não tenha tentado tudo o que estava à sua disposição para vender o seu produto, tenha ele qualidade ou não.
Apesar da forma como a pirataria é tratada pelas empresas e pelos autores, a verdade é que as ações resultantes da pirataria não são totalmente negativas em relação aos seus produtos. Quantas vezes se encontram pessoas a defender ou a produzir marketing boca a boca de jogos que piratearam? Será que não temos casos de autores que transformaram a pirataria num ato positivo nas suas vidas?
Paulo Coelho é talvez um dos maiores exemplos de como transformar o ato de compartilhar em lucro fruto do processo de divulgação. Ele próprio através de uma ação ponderada carregou obras suas no BitTorrent, sites FTP e Rapidshare. O resultado foi um incremento substância das vendas dos seus livros. Mas o mais interessante acabam por ser as suas palavras: “O objetivo final de um escritor é ser lido. O dinheiro vem depois”. Obviamente este caso assente na particularidade de que a leitura em formato digital é muito mais incómoda do que a leitura em formato físico, mas aqui o que interessou foi o processo de divulgação e marketing.
A pergunta que nos devemos fazer é se os outros meios áudiovisuais não terão, tal como neste caso explicitado, alternativas para transformar um problema numa solução.
Apesar da forma como a pirataria é tratada pelas empresas e pelos autores, a verdade é que as ações resultantes da pirataria não são totalmente negativas em relação aos seus produtos. Quantas vezes se encontram pessoas a defender ou a produzir marketing boca a boca de jogos que piratearam? Será que não temos casos de autores que transformaram a pirataria num ato positivo nas suas vidas?
Paulo Coelho é talvez um dos maiores exemplos de como transformar o ato de compartilhar em lucro fruto do processo de divulgação. Ele próprio através de uma ação ponderada carregou obras suas no BitTorrent, sites FTP e Rapidshare. O resultado foi um incremento substância das vendas dos seus livros. Mas o mais interessante acabam por ser as suas palavras: “O objetivo final de um escritor é ser lido. O dinheiro vem depois”. Obviamente este caso assente na particularidade de que a leitura em formato digital é muito mais incómoda do que a leitura em formato físico, mas aqui o que interessou foi o processo de divulgação e marketing.
A pergunta que nos devemos fazer é se os outros meios áudiovisuais não terão, tal como neste caso explicitado, alternativas para transformar um problema numa solução.
Para terminar quero apenas realçar um facto que a nível legal me deixa muito confuso, a Lei da Cópia Privada. Esta lei implica um pagamento de uma taxa que irá reverter para as entidades gestoras dos direitos de autor. Em termos simplistas tem como função garantir aos autores e empresas detentoras dos direitos legais um retorno por um “possível” incumprimento por parte dos consumidores. Ou seja, pagamos a taxa porque se assume que a utilização do material por nós comprado será utilizado para fins de pirataria.
Isto faz-me muita confusão, essencialmente por duas razões. Primeiro porque ignora por completo o princípio de “inocente até prova do contrário”, em segundo lugar porque se eu pago uma taxa por actos de pirataria, não se torna essa taxa uma aceitação tácita dos actos que teoricamente no futuro irei perpetrar? Não torna essa taxa os meus teóricos actos ilícitos em lícitos?
Deixo isso para as vossas conclusões.
Como nota final quero apenas deixar uma tabela que mostra o quanto pagamos por um acto que supostamente poderemos ou não fazer.
Isto faz-me muita confusão, essencialmente por duas razões. Primeiro porque ignora por completo o princípio de “inocente até prova do contrário”, em segundo lugar porque se eu pago uma taxa por actos de pirataria, não se torna essa taxa uma aceitação tácita dos actos que teoricamente no futuro irei perpetrar? Não torna essa taxa os meus teóricos actos ilícitos em lícitos?
Deixo isso para as vossas conclusões.
Como nota final quero apenas deixar uma tabela que mostra o quanto pagamos por um acto que supostamente poderemos ou não fazer.